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Câmara Municipal de Piatã

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Última atualização: 14 maio 2024 às 09:59:41
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Câmara Municipal de
Piatã



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 41 resultados das pesquisas.


Leis: 2

Decretos: 3

Resoluções: 3

Portarias: 1

Projetos de Lei: 31

Regulamentação do Acesso à Informação: 1


Resultados
Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis Lei Orgânica 2020 01/2020 Emenda a Lei Orgânica do Município de Piatã - Bahia Nº 001/2020 de 11 de Agosto de 2020 - Dá novo Texto à Lei Orgânica do Município de Piatã – Bahia” Download
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Leis Plano de Cargos e Carreiras 2010 233/2010 DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIATÃ, BEM COMO O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 001/2023 “Dispõe sobre a concessão de título de “CIDADÃO BENEMÉRITO DE PIATÃ ao Sr. Antônio Rigno de Oliveira”. Download
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Decretos 2019 05/2019 Institui o Programa, "Vereador Mirim/Câmara vai à Escola" no Município de Piatã e da outras providências. Download
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Decretos 2019 03/2019 “Estabelece TURNÃO, como medida administrativa de racionalização de energia, contraste orçamentário e contenção de despesas no âmbito da Câmara Municipal de Piatã –Bahia e dá outr... Download
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Resoluções 2022 03/2022 “Dispõe sobre a criação de gratificação para servidor efetivo que esteja exercendo a função de Controlador Interno do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.” Download
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Resoluções 2022 02-2022/2022 “Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores fixados pela Lei Municipal n. 299 de 01 de setembro de 2020, e dá outras providências.” Download
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Resoluções 2020 001/2020 Dispõe sobre a reforma e atualização do regimento interno da câmara municipal de Piatã-Bahia, nos termos da constituição federal, estadual e da lei orgânica deste município. Download
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Portarias 2022 009/2022 “Dispõe sobre o expediente no âmbito do Período Legislativo Municipal de Piatã-Bahia, e dá outras providencias.” Download
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Projetos de Lei Projeto de Lei 2024 107/2024 Autoriza reajuste salarial para os cargos de provimento efetivo que indica, integrantes da estrutura administrativa da Câmara da Municipal de Piatã, e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei Projeto de Lei 2024 106/2024 Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providência... Download
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Projetos de Lei Projeto de Lei 2024 105/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Projetos de Lei Projeto de Lei 2024 104/2024 OBRIGA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR, COMO PARTE DO UNIFORME ESCOLAR, UM PAR DE TÊNIS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Download
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Projetos de Lei Projeto de Lei 2024 103/2024 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CENSO INCLUSÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL SÓCIO-ECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA DO MUNICÍPIO PIATÃ. Download
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Projetos de Lei Projeto de Lei 2024 102/2024 Dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, o fornecimento de absorventes higiênicos e dá out... Download
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Projetos de Lei Projeto de Lei 2024 101/2024 Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, conforme disposto na Lei 11.977 de 07 d... Download
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Projetos de Lei Projeto de Lei 2024 100/2024 DENOMINA AS VIAS, BENS E LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Projetos de Lei Projeto de Lei 2023 098/2023 Dispõe sobre criação de cargos e funções públicas junto a estrutura organizacional do Município de Piatã-BA, em acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 - Nova Lei de Licitaç... Download
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Projetos de Lei Projeto de Lei 2023 097/2023 Altera a LEI MUNICIPAL nº 09/2005, de 18 de Julho de 2015, que dispõe sobre a política Municipal de atendimento aos direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei Projeto de Lei 2023 096/2023 ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 39, DE 21 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E CRIA O FUNDO... Download
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Projetos de Lei Projeto de Lei 2023 095/2023 Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de um bem público imóvel à Cooperativa de Cafés Especiais e Agropecuária de Piatã, e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei Projeto de Lei 2023 094/2023 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Piatã, altera a Lei nº 011/2001, reestrutura a Secretaria Municipal de Assistência Social, Desenvolvimento e Cidada... Download
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Projetos de Lei Projeto de Lei 2023 093/2023 Dispõe sobre a criação de cargos Técnico de Enfermagem, no município de Piatã-Bahia Download
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Projetos de Lei Projeto de Lei 2023 092/2023 “Dispõe sobre o Plano Municipal de Turismo de Piatã-BA e dá outras providências.” Download
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Projetos de Lei Projeto de Lei 2023 091/2023 “Dispõe sobre a autorização legislativa para que o Executivo Municipal possa contratar por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, ... Download
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Projetos de Lei LOA - Lei Orçamentária Anual 2023 090/2023 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Piatã para o exercício financeiro de 2024, e determina outras providências. Download
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Projetos de Lei Projeto de Lei 2023 088/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022 Download
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Projetos de Lei Projeto de Lei 2023 087/2023 “Dispõe sobre a denominação do ginásio de esportes do Centro Educacional Arquimedes em Cabrália, e dá outras providências”. Download
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Projetos de Lei Projeto de Lei 2023 086/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Repor as Perdas Salariais dos Servidores Públicos do Município de Piatã-BA, e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei Projeto de Lei 2023 084/2023 DENOMINA AS VIAS, BENS E LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE INDICA E PROVIDÊNCIAS. Download
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Projetos de Lei Projeto de Lei 2023 083/2023 “Dispõe sobre a Criação e Regulamentação de Programa de Incentivo a Educação de Jovens e Adultos para erradicação do analfabetismo e formação dos jovens e adultos deste Município,... Download
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Projetos de Lei Projeto de Lei 2023 082/2023 “Altera o nome de rua que especifica e dá outras providências.” Download
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Projetos de Lei Projeto de Lei 2023 081/2023 “Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Define os parâmetros para elaboração e Implementação do Plano Municipal de Segurança Alim... Download
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Projetos de Lei Projeto de Lei 2023 080/2023 Altera a LEI MUNICIPAL nº 242/2017 que Institui o dia do Agricultor Familiar e a semana Municipal da Agricultura Familiar no município de Piatã. Download
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Projetos de Lei Projeto de Lei 2023 079/2023 Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Download
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Projetos de Lei Projeto de Lei 2023 078/2023 Dispõe sobre a concessão dos benefícios eventuais da Assistência Social em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública e d... Download
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Projetos de Lei Projeto de Lei 2023 077/2023 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 233/2017 e os seus anexos I e II, e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei Projeto de Lei 2023 076/2023 Nomeia a Praça de Eventos do Município de Piatã-BA, e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei Projeto de Lei 2023 074/2023 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Política Cultural de Piatã, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos... Download
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Projetos de Lei LOA - Lei Orçamentária Anual 2023 071/2023 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências. Download
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Regulamentação do Acesso à Informação 2020 01/2020 Cria a Serviço de Informações ao Cidadão - SIC - da Câmara Municipal de Piatã e define as suas funções. Download
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