Legislação Municipal
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Leis: 2
Decretos: 2
Resoluções: 3
Portarias: 1
Regulamentação do Acesso à Informação: 1
| Categoria | Tipo | Ano | Número | Ementa | :. |
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| Leis | Lei Orgânica | 2020 | 01/2020 | Emenda a Lei Orgânica do Município de Piatã - Bahia Nº 001/2020 de 11 de Agosto de 2020 - Dá novo Texto à Lei Orgânica do Município de Piatã – Bahia” |
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| Leis | Plano de Cargos e Carreiras | 2010 | 233/2010 | DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIATÃ, BEM COMO O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2019 | 05/2019 | Institui o Programa, "Vereador Mirim/Câmara vai à Escola" no Município de Piatã e da outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 03/2019 | “Estabelece TURNÃO, como medida administrativa de racionalização de energia, contraste orçamentário e contenção de despesas no âmbito da Câmara Municipal de Piatã –Bahia e dá outr... |
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| Resoluções | 2022 | 03/2022 | “Dispõe sobre a criação de gratificação para servidor efetivo que esteja exercendo a função de Controlador Interno do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.” |
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| Resoluções | 2022 | 02-2022/2022 | “Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores fixados pela Lei Municipal n. 299 de 01 de setembro de 2020, e dá outras providências.” |
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| Resoluções | 2020 | 001/2020 | Dispõe sobre a reforma e atualização do regimento interno da câmara municipal de Piatã-Bahia, nos termos da constituição federal, estadual e da lei orgânica deste município. |
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| Portarias | 2022 | 009/2022 | “Dispõe sobre o expediente no âmbito do Período Legislativo Municipal de Piatã-Bahia, e dá outras providencias.” |
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| Regulamentação do Acesso à Informação | 2020 | 01/2020 | Cria a Serviço de Informações ao Cidadão - SIC - da Câmara Municipal de Piatã e define as suas funções. |
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