Legislação Municipal
Foram encontrados 2 resultados
-
Decretos (2)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 03/2019 “Estabelece TURNÃO, como medida administrativa de racionalização de e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 05/2019 Institui o Programa, "Vereador Mirim/Câmara vai à Escola" no Municípi... Detalhes
