LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 001/2020
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 14/03/2022
EMENTA: Dispõe sobre a reforma e atualização do
regimento interno da câmara municipal de Piatã-Bahia, nos termos da
constituição federal, estadual e da lei orgânica deste município.
ARQUIVO: